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Ana Paula Zorzi Mariani é Educadora Especial e autora das obras de literatura infantil: "Lobo & Mel" e, "Desta vez o macaco Nanico vai para a escola". O blog é atualizado com assuntos relacionados às práticas de formação de professores e educação.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Sancionada lei que garante cotas para pessoas com deficiência em Instituições Públicas

Foi sancionada a lei (13.409/2016) que garante cotas em universidades federais e instituições públicas de ensino técnico para a PcD - Pessoa com Deficiência. A iniciativa partiu do senador licenciado Cássio Cunha Lima. Conforme a Agência Senado "atualmente, as instituições federais de educação superior reservam no mínimo 50% de suas vagas nos cursos de graduação, por curso e turno, para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa cota, 50% das vagas deverão ser reservadas a estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. As cotas são preenchidas, ainda, de acordo com a proporção de autodeclarados pretos, pardos e indígenas na população da unidade da federação (estados ou DF) em que a instituição se encontra. A nova lei acrescenta as pessoas com deficiência a essa cota, que também será regida pela proporcionalidade em relação à população, medida pelo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi mantida a previsão de revisão da política de cotas no prazo de dez anos a partir da lei que instituiu o programa, ou seja, em 2022." Confira a reportagem na íntegra pelo endereço: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/01/05/lei-de-cotas-para-pessoas-com-deficiencia-em-universidades-federais-ja-esta-em-vigor

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